Documentos

  • Leis Federais
  1. LEI Nº 9.394, 20/12/1996 | Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB
  2. LEI Nº 9.131, 24/12/1995 | Altera dispositivos da Lei n° 4.024 e dispõe sobre o CNE
  3. DECRETO 3.860, de 09/07/2001 | Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências 
  • Leis Estaduais
  1. LEI Nº 6174, 16/11/1970 | Estatuto dos Funcionários Públicos do PR
  • Legislação da UEM
  1. Estatuto
  2. Regimento Geral
  3. Nomas da Graduação